Orçada em R$ 9,6 bilhões, a política de subsídios para o óleo diesel fez a folga da meta fiscal cair para R$ 1,8 bilhão neste ano, disse hoje (20) o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

O Orçamento para este ano estabelece uma meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para o governo federal. Isso representa o resultado das contas federais, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (20) pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, documento divulgado a cada dois meses, que orienta a execução do Orçamento do ano atual. O relatório anterior, divulgado no fim de maio, apresentava uma folga de R$ 6,2 bilhões.

“A folga anterior [de mais de R$ 6 bilhões] foi totalmente usada para custear a redução do preço do diesel. Sem os efeitos da medida provisória, hoje teríamos uma folga em torno de R$ 8 bilhões“, esclareceu o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Quanto ao teto federal de gastos, a folga para o cumprimento do limite em 2018 aumentou de R$ 471,4 milhões para R$ 666,6 milhões. A ampliação do espaço fiscal foi possível graças ao cancelamento de gastos, principalmente de capitalização de estatais pela União, para subsidiar o preço do diesel e o cancelamento de subsídios e subvenções.

Royalties do petróleo

O novo relatório aumentou em R$ 11,625 bilhões a estimativa de receita total para este ano. Segundo a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, a maior parte dessa alta corresponde à revisão das receitas com exploração de recursos naturais (principalmente recursos de royalties do petróleo), que reforçará os cofres federais em R$ 7,36 bilhões além do previsto no documento anterior.

A reclassificação de receitas que estavam paradas na conta do Tesouro engordou o caixa do governo em R$ 928,2 milhões. A secretária executiva da Fazenda também informou que o leilão da Usina de Porto Primavera, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), fez o governo aumentar a projeção de receitas em mais R$ 1,098 bilhão, compensando o cancelamento da privatização da Lotex, que fez a União perder R$ 548 milhões.

Os ganhos com as receitas totais também foram compensados pela redução, em R$ 1,282 bilhão, da previsão de arrecadação da Previdência Social e do aumento em R$ 8,431 bilhões da transferência União para estados e municípios. No fim das contas, as receitas líquidas da União subirão R$ 3,193 bilhão.

Despesas maiores

A alta dos gastos com a Previdência Social e o custo da redução do preço do diesel fizeram a equipe econômica reajustar em R$ 7,546 bilhões a previsão de despesas para este ano. Desse total, R$ 8,765 bilhões correspondem à alta prevista nos gastos obrigatórios. Os gastos discricionários (não obrigatórios) foram reduzidos em R$ 1,219 bilhão, graças ao cancelamento da capitalização de estatais pela União.

Ao todo, a União cancelou R$ 2,168 bilhões de recursos que deveria aportar para as estatais federais. Em troca, aumentou outros gastos não obrigatórios em R$ 948,6 milhões, o que totalizou a redução final de pouco mais de R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias.