Por F5 News

Os municípios sergipanos estão sem o repasse da quantia do ICMS do ano de 2016. É o que afirma a Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), que deve levar a situação ao Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Fames, Marcos Barreto, em entrevista ao Jornal da Cidade, disse que o valor em atraso chega a cerca de R$ 27 milhões, que seriam pagos em duas parcelas. O Governo do Estado ficou de depositar os recursos nas contas dos municípios nos dias 15 de novembro e dezembro do ano passado conforme acordado, mas segundo Barreto, aparentemente isso não aconteceu.

“Falaram que depositaram uma parte e a gente não está sabendo. No momento, até agora, não temos nenhuma novidade do governo”, disse Barreto, acrescentando que é preciso fazer um acerto de contas para que a Fames pegue os comprovantes de depósito.

A diretoria da Fames promete ir ao TCE, na próxima segunda-feira (29), para que a Corte acione a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e verifique se o depósito foi feito, como afirma o governo estadual. O caso deve ser levado ao conselheiro Carlos Pinna, que está à frente sobre o ICMS dos municípios.

O TCE havia detectado uma falha no processamento do repasse do ICMS e, por isso, firmou acordo com o Governo e a Fames para o depósito em duas parcelas. Segundo a Fames, os municípios também têm outra quantia a receber no valor de R$ 1,9 milhão, referente a janeiro de 2017, fora outros valores que podem chegar a R$ 100 milhões.

F5 News entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sefaz, que confirmou que o valor foi sim depositado em duas parcelas nos meses de novembro e dezembro.