Os deputados aprovaram, nesta segunda-feira (27/9), por votação simbólica, em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 12/21, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e cria as bases para o novo programa social, o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Os senadores vão analisar o projeto em sessão na tarde desta segunda.

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A iniciativa propõe alterações e revogações em dispositivos da atual LDO a fim de criar as bases para a instituição de um novo programa social do governo federal.

O governa trabalha com outra frente para criar o Auxílio Brasil, que é através da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a PEC dos Precatórios, que visa estabelecer um texto para os pagamentos judiciais e abrir espaço no teto de gastos para a criação do programa social. A comissão especial que vai analisar a proposta foi instalada na última quarta-feira.

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