Da Redação

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) rejeitou o Projeto de Lei de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT) que defendia a reserva de 20% das vagas para negros em concurso público. Segundo a comissão, o projeto apresenta inconstitucionalidade, por isso foi vetado. Mas a justificativa não agradou o parlamentar, que durante seu pronunciamento em Tribuna, nesta quinta-feira (20), afirmou que os vereadores que fazem parte da comissão estão votando a favor da discriminação.

Segundo Emmanuel, apenas o vereador Max Prejuízo (PSB) deu um parecer favorável ao PL. Para Max, a propositura tenta garantir um benefício justo, por isso não apresenta um aspecto de inconstitucionalidade. “O objetivo é proteger mais as pessoas que estão desprotegidas. É reconhecer que durante todo esse tempo os negros foram esquecidos, e que sofreram muito. A Comissão de Justiça, equivocamente, insensivelmente, deu um parecer contrário para essas cotas”, avaliou Emmanuel.

Além disso, o PL visa reservar 20% das vagas para negros em concursos públicos para cargos efetivos e empresas públicas no campo da administração, o que para Emmanuel significa pensar em uma administração municipal mais democrática. “Isso serve para ajudar o negro que é discriminado, esquecido, perseguido. Porque nós temos uma dívida histórica com os negros, que não têm o melhor acesso à educação”, disse.

“Eu lamento a posição da comissão. Votaram contra os negros. Votaram na discriminação. Não se abriu espaço para essa camada importante da sociedade de Aracaju”, concluiu o vereador.