O Congresso Nacional entrou oficialmente de recesso nesta terça-feira (23) e só voltará aos trabalhos em fevereiro, com um calendário apertado por causa das eleições marcadas para 2026.

Breno Esaki/ Metrópoles

Algumas pendências, no entanto, devem ser enfrentadas pelos parlamentares no próximo ano, como o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que passou por série de modificações no texto que foi da Câmara ao Senado e ainda precisa ser votado na Casa Baixa.

Além de reinstalar a criação do tipo penal de facção criminosa na versão aprovada pelo Senado, o projeto cria um fundo nacional específico para combater o crime organizado.

Veja as pendências do Congresso que ficam para 2026, último ano da legislatura:

Lei do impeachment: Está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Senado. O PL do impeachment amplia a lista de casos e de autoridades que podem ser julgados por crimes de responsabilidade.

PEC do fim da reeleição: Ainda no Senado, mas já pronta para ser pautada em plenário, tem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição em cargos do Executivo.

PEC da escala 6×1: A CCJ da Casa Alta aprovou, em 10 de dezembro, a PEC que reduz a jornada de trabalho semanal, atualmente de 6 dias trabalhados para 1 dia de folga.

PL dos Cassinos: Embora o texto tenha tido o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a aprovação ficará para o próximo logo.

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