A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) adiou para a quinta-feira (8) a votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2017 que versa sobre a redução do período de recesso parlamentar. A propositura de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS) não foi votada nesta terça-feira (6) por falta de quórum qualificado.

 A proposta diminui o recesso das atividades parlamentares dos atuais 90 dias para pouco mais de 50, em consonância com o que já acontece em várias capitais, bem como no próprio Congresso Nacional. Como na sessão desta terça não havia os 2/3 de vereadores necessários à sua aprovação, Meireles solicitou que a matéria fosse retirada da pauta por 24 horas. “A sociedade tem cobrado a aprovação deste projeto que não partiu de um anseio pessoal, mas foi provocado pela população, que desde a eleição passada dá sinais do seu desejo de mudanças nesta Casa”, disse Fábio.

O vereador ratificou a importância da redução do recesso para aumento da produtividade legislativa, em benefício dos interesses da população aracajuana. “Há uma demanda reprimida de proposituras, algumas até mesmo da legislatura passada, que ainda não foram apreciadas por este Plenário e tantas outras matérias que exigem uma discussão mais aprofundada deste Parlamento, a exemplo do Plano Diretor”, justificou Meireles, ao apelar para que seus pares participem da sessão da quinta-feira, a fim de que haja quórum para nova apreciação do projeto. 

Fonte: Assessoria de Imprensa