O julgamento do recurso de Valmir de Francisquinho foi retirado da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgaria, nesta sexta-feira (7), os embargos de declaração da condenação do ex-prefeito de Itabaiana, que o tornou inelegível e impediu sua candidatura ao Governo de Sergipe nas eleições deste ano.

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O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos, que havia inserido, na última terça-feira (4), o julgamento desses embargos declaratórios na pauta do TSE. 

Contudo, a advogada Larissa de Souza explica que embargos de declaração servem somente para complementar, sem a possibilidade de reverter a decisão. Ou seja, são usados para corrigir algo que não está muito bem explicado, para deixar mais compreensível ou fazer alguma correção. 

“É um recurso usado para esclarecer pontos contraditórios ou não abordados em uma decisão judicial. Esse recurso pode ser usado em qualquer decisão”, elucidou a advogada. 

Com a retirada do julgamento da pauta, ainda não se tem uma data de quando o TSE vai julgar o recurso. 

Relembre o caso 

Em 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou a forma como se procederam as campanhas eleitorais de 2018, sob a suspeita de protagonismo de Valmir, então prefeito de Itabaiana, na campanha do filho a deputado estadual, que teria tornado desproporcional a disputa entre os candidatos, favorecendo a de Talysson. A decisão cassou o mandato do deputado e tornou ambos inelegíveis por oito anos, a contar de 2018.

A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a condenação em junho deste ano. Os ministros decidiram que as ações de Valmir configuraram abuso de poder econômico e político, com o uso da máquina administrativa municipal por parte dele ainda enquanto prefeito do município do agreste do estado. Dois meses depois, Valmir recorreu novamente ao TSE para a anulação da decisão anterior, o que foi negado no dia 26 de agosto pelo o ministro Alexandre de Moraes.

Mesmo com todos os resultados desfavoráveis, o ex-prefeito de Itabaiana manteve seu nome como candidato ao Governo de Sergipe.

No dia 8 deste mês, o TRE-SE decidiu por unanimidade pela impugnação da candidatura de Valmir nas Eleições 2022. A decisão se baseou em pedido do  Ministério Público Eleitoral, que contestou a candidatura, visto que Valmir foi condenado a ficar inelegível por oito anos.