Na sessão plenária desta segunda-feira (17), foi confirmada a data da eleição suplementar do município de Riachão do Dantas-SE: 1ª de setembro de 2019. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), conforme o acórdão publicado no dia 13 de junho de 2019, confirmou a decisão referente à cassação dos mandatos dos representantes do Executivo do município de Riachão do Dantas-SE. Foram cassados os mandatos da prefeita Gerana Gomes Silva e do vice-prefeito Luciano Gois.

De acordo com as informações do processo, foi imputada aos candidatos eleitos a responsabilidade pela prática de atos supostamente ilícitos, não estando os políticos na condição de meros beneficiários de ato cometido por terceiros. Ou seja, teriam distribuído, em evento eleitoral, exemplares do jornal A Gazeta, contendo pesquisa de opinião pública vedada pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) atestou a lesividade da conduta de uso indevido de meios de comunicação social praticada pelos candidatos. Em sua decisão, a Corte Regional assinalou que o resultado da pesquisa divulgada apontava uma intenção de votos válidos de 51% em favor de Gerana Silva e de 34,2% para uma adversária. Porém, o resultado apurado nas urnas revelou uma diferença de apenas 2,94% entre as duas concorrentes, ficando evidente a interferência da pesquisa no resultado alcançado nas urnas.

*Com informações do TSE e TRE