O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta quinta-feira (1), que o eventual retorno do conselheiro aposentado Flávio Conceição implicará na aposentadoria compulsória do conselheiro Clóvis Barbosa. O entendimento unânime foi formado com base no voto do relator, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, durante votação dos recursos. 

Relator: revisão de PAD pode atingir esfera jurídica de Clóvis. Foto: reprodução TCE/SE

Flávio Conceição foi afastado em maio de 2007 após um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) motivado pela sua prisão e, depois, condenação no caso da Operação Navalha, que desarticulou um esquema de corrupção relacionado à contratação de obras públicas feitas pelo governo federal em vários estados, incluindo Sergipe, com a construtora Gautama.

Durante a sessão, o relator apresentou o voto para julgamento no plenário pelo provimento parcial dos Embargos de Declaração interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa contra decisão que determinou sua notificação referente ao processo em que o conselheiro aposentado Flávio Conceição requer a nulidade da sua aposentadoria, considerando o arquivamento da Ação Penal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A Procuradoria Geral da República recorreu, pleiteando a condenação de todos os réus.

Com o julgamento dos Embargos de Declaração, o processo de revisão de Procedimento Administrativo Disciplinar retornará à tramitação, tendo o conselheiro Clóvis Barbosa oportunidade de manifestação sobre os fatos, informou o TCE.