O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada ontem (3), quando foram julgados 24 processos. Participaram da sessão, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público Carlos Valdemar Resende Machado.

O conselheiro Luiz Augusto de Carvalho Ribeiro votou irregular o relatório de inspeção da Prefeitura Municipal de Canhoba e São Francisco, de 2007 e 2006, respectivamente, com multa de 10% sobre o valor da glosa, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães e Altamiro Nascimento, referentes a Canhoba e São Francisco.

Os dois conselheiros presentes Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro votaram pela legalidade das aposentadorias compulsórias dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Fonte: TCE/SE