Após cinco meses de tramitação, a Câmara dos Deputados deve concluir até o final desta semana a votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado. A bancada sergipana, composta por oito parlamentares, está dividida quanto à aprovação das mudanças nas regras de aposentoria do país. 

Neste momento, governo e oposição fazem as contas. Os debates começam nesta terça-feira (9) e podem se estender até a quinta-feira (11), antes da apreciação do texto. Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. 

Um levantamento do jornal Estado de São Paulo mostra que quatro deputados sergipanos são favoráveis à reforma, três estão indecisos  e um é contra a proposta.  F5 News também consultou os deputados; veja como se posicionaram: 

Bosco Costa - (Não respondeu até a publicação da notícia)

Fábio Henrique - NÃO
Justificativa: Entendo que há a necessidade de uma reforma, que muita coisa já mudou graças à bancada de oposição, mas existem muitos pontos prejudiciais. Essa reforma está desconstitucionalizando a Previdência, ou seja, para mudar leis previdenciárias qualquer governo poderá mudar com maioria simples. Em relação à pensão, é inaceitável que um viúvo ou uma viúva receba apenas metade do salário do companheiro ou companheira. Também questiono os impactos no regime geral da previdência. Não foi criada uma regra de transição benéfica, como foi o objeto da nossa emenda (50% para servidor público e 20% para o trabalhador do regime geral), o Governo quer que a pessoa trabalhe o dobro (100%) do tempo que está faltando. Já o cálculo do benefício vai resultar em redução entre 15% a 20% na aposentadoria; sem falar de que, dos R$ 1 trilhão economizados, os R$ 800 bilhões sairão de quem ganha até dois salários mínimos, então não se fala em redução de privilégios. Enfatizo também que os destaques dos professores e da segurança pública foram reprovados. Enfim, há vários pontos controversos e que prejuducarão os trabalhadores.  

Fábio Mitidieri - SIM (com ressalvas)
Justificativa: Sou favorável, mas com ressalvas. Algumas delas já foram sanadas no substitutivo do relator, como a retirada do trecho que mexia no BPC e na aposentadoria rural. Defendo a inclusão de Estados e Municípios e vou ficar atento às regras para professores e policiais. Também sou contra a desconstitucionalização porque pontos como idade mínima, tempo de contribuição e outros podem ser afetados. 

Fábio Reis - (Não respondeu até a publicação da notícia)

Gustinho Ribeiro- SIM 
Justificativa: Sabemos que é necessário reformular o sistema previdenciário do Brasil, mas também é fundamental proteger os que mais precisam. O país precisa retomar os investimentos, a economia sinaliza uma boa reação com a aprovação da reforma da previdência e o texto produzido pela Câmara captou bem o sentimento das ruas que uniu o desenvolvimento econômico e justiça social. 

Laércio Oliveira -  SIM
Justificativa: Atualmente o custo da Previdência é quatro vezes maior do que investimentos em saúde e educação. É o maior gasto do Brasil e, se não houver reforma, a situação vai se agravar ano após ano, chegando a ficar inviável. E para crescer, o país precisa fazer mais investimentos, especialmente em infraestrutura e educação. A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias (e por esse motivo desde o meu primeiro dia de mandato renunciei à aposentadoria especial de parlamentar), quem julga tem as maiores aposentadorias, e o povo brasileiro, as menores. Sou a favor do projeto da reforma, especialmente porque foram retirados os trabalhadores rurais e o BPC do texto. 

Valdevan Noventa - Não vai se manifestar no momento.

João Daniel - (Não respondeu até a publicação da notícia)

Protagonista 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenta usar a futura votação da reforma da Previdência para realçar o protagonismo do Poder Legislativo, em detrimento do Executivo. Maia sustenta que o texto que saiu da Comissão Especial foi uma construção parlamentar, discutido e apoiado pela maioria dos deputados. 

"A Câmara organizou muito bem esse texto. A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento e não do Governo. Sabemos que o Governo não conseguiu uma maioria parlamentar e, pela primeira vez, o Parlamento tem construído as soluções econômicas do País", afirmou Maia.

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.