Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Aracaju, pelo vereador Lucas Aribé (PSB), pretende tornar preferenciais todos os assentos do transporte coletivo da capital sergipana para idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência física e aquelas acompanhadas por criança de colo.

Caso o PL 33/2019 seja aprovado, as empresas que prestam o serviço deverão fixar cartazes no interior dos veículos informando que todos os assentos são de uso preferencial. “Quem utiliza os coletivos, quase sempre, se depara com uma pessoa mais jovem ocupando um assento e, por não ter mais nenhum preferencial disponível, um idoso ou uma gestante fica em pé”, afirmou Lucas.

O parlamentar lembrou que, atualmente, uma pequena parcela dos assentos é destinada a esses grupos preferenciais nos mais de 500 ônibus que circulam diariamente na região metropolitana. No entanto, dados do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) apontam que, no ano passado, mais de 446 mil idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência usaram o serviço.

Segundo o autor da propositura, várias cidades do país estão aderindo a esta atitude, cuja intenção é reforçar o exercício da cidadania. “Este é um projeto que não trará nenhuma despesa adicional para as empresas, pelo contrário, ele possui um cunho social muito forte, pois trada do respeito ao próximo”, explicou Lucas Aribé, ao justificar a matéria na tribuna da CMA.

Autista

Outro Projeto de Lei (34/2019), protocolado por Lucas Aribé, torna obrigatória a inserção nas placas ou avisos de atendimento prioritário o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em todos os estabelecimentos em que existam atendimento prioritário.

Esta inclusão, explicou o vereador, é necessária porque as placas indicativas de atendimento preferencial normalmente trazem a figura de um cadeirante, mas “um autista nem sempre possui limitação física”, embora ele também precise do benefício, considerando que “a permanência, mesmo que acompanhado, em filas aguardando atendimento, representa um desconforto que gera reações adversas”. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa