Um projeto de Lei que previa a prevenção a casos de violência doméstica foi recusado pelos vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras, região metropolitana de Aracaju (SE). A proposta, apresentada pelo vereador Adriano Carvalho, consiste em ações de conscientização nas escolas do município. 

Foto: arquivo/Câmara de Laranjeiras

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha, a Campanha Março Lilás também tinha como norte a realização de mobilizações, blitzes educativas, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários no município, durante todo o mês de março, anualmente, para o público em geral.

Durante a sessão da semana passada, o parlamentar criticou a postura dos colegas vereadores que votaram contra o PL n° 002, de 19 fevereiro de 2019. Ao F5 News, Adriano Carvalho disse que o projeto chegou a ser aprovado anteriormente, mas foi vetado pelo prefeito da cidade, Paulo Hagenbeck, o Paulinho das Varzinhas, e retornou para apreciação na Câmara.

"Na última quinta-feira teve o parecer das comissões, a maioria dos vereadores foi a favor do parecer, no momento em que a votação foi aberta. Mas, em seguida, na hora da votação secreta - conforme Regimento Interno -, a maioria dos vereadores reprovou", relata ele, rechaçando que os aliados do prefeito teriam recebido ordens para votar contra. 

As ações, segundo o vereador, seriam desenvolvidas em parcerias com a Câmara, Prefeitura e demais órgãos e entidades públicas de direitos da Mulher, com a inclusão de uma data no calendário oficial do município.

"Devido à minha oposição constante das coisas erradas praticadas pelo prefeito, todos projetos e requerimentos feitos por mim ou o vereador JJ a ordem é ser contra, eles nem querem saber o que se trata", alega.

O vereador diz ainda que vai insistir no projeto e planeja realizar mobilizações populares para pressionar os vereadores.

A assessoria da Prefeitura do município esclarece que o Poder Legislativo não tem autonomia de criar projetos promovendo aumento de despesas para o Executivo. A administração ressalta que projetos como o citado pelo vereador devem ser de iniciativa exclusiva do Executivo e, diante disso, um novo projeto através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social já está sendo elaborado contemplando todas as ações relacionadas na proposta anterior. A expectativa é que o projeto seja enviado à Câmara de Vereadores para que seja votado ainda este mês.

A Prefeitura também nega que houve intervenção do prefeito para que o projeto fosse recusado. "Mesmo que os vereadores fossem a favor, o projeto não teria validade", completa a assessoria.

Atualizado para acréscimo da resposta da Prefeitura de Laranjeiras