O projeto de Lei de  nº 100 de 2019 que trata das regras de contribuição dos servidores públicos junto ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IPESAUDE) foi aprovado  por unanimidade na manhã desta terça-feira (11),  na Casa Legislativa de Sergipe. Foi decidido pelos parlamentares que os novos beneficiários, aqueles que aderiram ao Ipesaude a partir de março de 2018, irão contribuir com o sistema de saúde de acordo com a faixa etária. Já os demais beneficiários continuarão a contribuir com  8% de alíquota sobre os salários.

Foto: Jadilson Simões

No projeto de lei  enviado pelo Executivo à Alese, havia uma nova regra de contribuição na Lei Estadual de nº  8.439 de 05 de junho de 2018 . A Lei  determinava que a contribuição salarial de todos os servidores públicos que utilizam os serviços do Ipesaude ocorresse  de forma igual pra todos.

O presidente do sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aracaju, Nivaldo Fernandes Santos,  acompanhou a votação e explicou que não concorda  com as novas regras da lei. “O sindicato foi recepcionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), pela  Procuradoria Geral do Estado (PGE),  e pelo Instituto de Previdência de Sergipe, em audiência que ocorreu no mês de abril. Não era justo essa forma de contribuição igualitária entre os antigos e novos beneficiários. Na audiência houve um acordo feito por quatro mãos, e que agora passa pela aprovação dessa casa”, explicou o presidente do Sepuma.

Além dos municípios de Aracaju, também continuarão a contribuir com 8% de alíquota sobre o salário os municípios de Itabaianinha, Simão Dias e Lagarto. Os demais 71 municípios deverão acompanhar a nova tabela do Ipesaude.

Isonomia

Os deputados estaduais Georgeo Passos (Rede) e Zezinho Guimarães (MDB) tiveram o mesmo posicionamento sobre a questão de os servidores contribuírem de forma igualitária e se pronunciaram no momento de votação da Emenda do Projeto de Lei discutido.  

O deputado Georgeo sugeriu que os prefeitos buscassem a forma igualitária na contribuição e promoveu um apelo junto aos prefeitos. “Ano passado foi aprovado foi aprovado uma lei na casa autorizando esse convênios (entre municípios com o Ipesaude), os quatro municípios citados já tinham convênio com tabela semelhante ao do governo estadual, a diferença  é que no os governo paga 4% e aqui eles pagam 8% ao todo. Então,  surgiu uma distorção de valores e o governo resolve deixar sem grande aumento esses servidores. Por outro lado, municípios que forem fazer a adesão vão entrar na tabela nova, e a depender da  idade e do salário vamos ter quatro municípios onde os  servidores podem pagar dentro da realidade aprovada, os demais 70 municípios  terão tabela diferente. Apelo que prefeitos busquem o governo para tentar negociação e assim  tenhamos um único tratamento para todos os servidores municipais”, propôs.

O  deputado Zezinho Guimarães reforçou a proposta  de apelo aos prefeitos que foi sugerida pelo deputado Georgeo Passos. “Não é justo que numa mesma prefeitura dois funcionários tenham  alíquotas  diferentes. O ideal é que não se  venha cometer  essa falta de   isonomia. Realmente, se você fizer conta, o novo contribuinte irá pagar quatro vezes à mais que os antigos contribuintes. Apelo,  como já falou o deputado Georgeo, para os prefeitos virem a fazer uma junção de forças  junto ao governo e a presidência do Ipes para buscar o tratamento igualitário”, destacou o parlamentar.

Emenda

Na Emenda aprovada  por unanimidade foi retirada do texto do projeto de lei o cômputo mínimo de beneficiários inscritos. No projeto original constava que o cômputo mínimo de beneficiário fosse de , no mínimo,  cinco mil beneficiários.  O Ipesaude conta hoje com mais de 10 mil beneficiários.