Representantes de categorias profissionais ligadas à segurança pública voltaram a cobrar, nesta terça-feira (25), tratamento igualitário entre civis e militares na reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Em Sergipe, a mobilização foi marcada por uma caminhada pela BR 235 até o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Grande Aracaju. 

Entidades preparam um ato unificado para 2 de julho, em Brasília. Foto: F5 News

Ao encaminhar a reforma ao Congresso, o governo optou por definir as regras de aposentadoria e pensão de policiais civis e federais, de agentes penitenciários e socioeducativos e daqueles que desempenham atividades de risco por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). Já policiais militares e bombeiros militares seguirão as regras da reforma proposta para as Forças Armadas, encaminhadas na forma do Projeto de Lei 1645/19.

Pelo texto da PEC 6/19, policiais e agentes passam a ter o mesmo regime de Previdência e precisarão ter, no mínimo, 55 anos de idade para requerer a aposentadoria. Atualmente, policiais podem se aposentar com qualquer idade, desde que comprovem um tempo mínimo de contribuição e de atividade policial.

Já a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, que valerá também para policiais e bombeiros militares, aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas não prevê idade mínima para a reserva remunerada.

A União dos Policiais do Brasil (UPB) tem se articulado contra essa formatação defendendo que as novas regras para aposentadoria não devem fazer distinção entre os profissionais da segurança pública, sejam civis ou militares. Para justificar a similaridade com os militares, os profissionais apontam características inerentes à atividade policial, como risco, desgaste físico e mental e a restrição a alguns direitos.