A Prefeitura de Aracaju solicitou a aprovação de um empréstimo no valor de R$ 19,7 milhões junto a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação de crédito deve atender ações no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM III.

O programa é destinado a financiar projetos de investimentos para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonimal dos municípios. O Município de Aracaju aderiu ao programa em janeiro do ano passado. O Projeto foi enviado à Câmara Municipal e os vereadores tiveram acesso nesta segunda-feira (1).

Em mensagem destinada aos parlamentares, o prefeito Edvaldo Nogueira afirma que o recursos deve financiar melhorias da gestão fiscal do município, aperfeiçoando suas bases de dados cadastrais, com atualização da planta genérica de valores e da sua base cartográfica, além de modernizar os serviços de tecnologia da informação e comunicação. Disse ainda que as ações serão voltadas para melhor eficiência e eficácia da fiscalização tributarista e sustentabilidade da máquina pública.

Dos recursos destinados ao Município, serão financiados o montante de R$ 17,7 milhões, com contrapartida do Município de cerca de R$ 1,9 milhão, que foram orçadas em percentuais de cada intervenção a ser realizada via o Programa. O prazo de desembolso do contrato será de no máximo seis anos, contados da data de assinatura do contrato; já a carência será equivalente ao prazo de execução do projeto, que deverá ser de quatro anos. A última parcela do empréstimo a ser pago tem vencimento em 2041.

Entre as ações para a utilização do valor, a PMA prevê modernizar o atendimento aos contribuintes de forma presencial e virtual, agilizar as respostas às demandas e mapear os processos de trabalho da área tributária; adquirir softwares e hadwares; realizar recadastramento imobiliário com uso de mapeamento terrestre; melhorar a folha de pagamento dos servidores municipais; atualizar o cadastro dos servidores ativos e inativos; ampliar e qualificar a capacidade de fiscalização; realizar cursos de capacitação aos fiscais; e fazer concurso público para os auditores fiscais.