Por Will Rodriguez

A Prefeitura de Aracaju prorrogou a vigência da Comissão responsável pelos estudos da viabilidade de revogação da lei que alterou a base de cálculo do IPTU, promovendo um aumento escalonado de 30% no valor do tributo até 2022.

Segundo a administração municipal, a ampliação do prazo inicial, que havia expirado em 30 de abril, ocorreu em função da complexidade da análise, realizada por técnicos da Secretaria da Fazenda.

A legislação aprovada em 2014 modificou o valor venal (estimativa de preço) de quase 260 mil imóveis. Essa planta de valores serve de base para o cálculo do IPTU.

Um dos pontos que estão sendo analisados pela prefeitura é o total da receita que deve ser perdida a partir da revogação da Lei, além de aspectos jurídicos.

Este ano, a lei não provocou reflexos no valor do tributo pago pelos aracajuanos porque, antes de deixar a gestão, o ex-prefeito João Alves Filho assinou um decreto revogando o aumento para 2017. Com isso, o reajuste do IPTU foi baseado apenas na correção inflacionária.

Na próxima semana, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julga as ações de inconstitucionalidade que questionam a lei que alterou a base de cálculo do tributo municipal.