O ex-deputado estadual Paulinho das Varzinhas, condenado a 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado, já está de tornozeleira eletrônica depois que o desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, determinou a sua prisão domiciliar.

Paulinho das Varzinhas esteve nesta terça-feira (18) na Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP), no Bairro América, em Aracaju, para a instalação do equipamento. A prisão domiciliar foi determinada ontem em razão do seu estado de saúde, comprovado por laudos médicos. 

O prazo para cumprimento do mandado de prisão domiciliar expirava nesta quarta-feira (19). Varzinhas teria que se apresentar ao Judiciário no máximo às 17h de amanhã para instalar a tornozeleira, até avaliação pela junta médica do TJ.

Os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas foram condenados pelo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no caso das Subvenções envolvendo a extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova).

O cumprimento da condenação penal imposta pelo Pleno do TJ em abril de 2018 estava suspenso, em razão das liminares deferidas em dezembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo Habeas Corpus preventivos aos réus “até o julgamento do mérito da impetração”. Porém, na semana passada a primeira turma do STF julgou o recurso e, por maioria, não conheceu a impetração revogando a medida liminar. Com isso, o magistrado sergipano estabeleceu prazo para início dos cumprimentos das penas dos ex-deputados e dos outros quatro condenados.

Os outros quatro condenados: Ana Cristina Varela Linhares, Clarice Jovelina de Jesus, Alessandra Maria de Deus e Nollet Feitosa Vieira, devem cumprir a pena em regime semiaberto, mas devido a ausência desse regime em Sergipe, na prática a prisão é domiciliar. Conforme sistema do TJ, apurado pelo F5 News, todos já estão de tornozeleira eletrônica.

No caso de Augusto Bezerra, decidiu o magistrado, ele deverá se apresentar voluntariamente ao Presídio Militar (Presmil) também até às 17h de amanhã (19), onde deverá ser custodiado em cela especial.