Por Laís de Melo

O vereador Iran Barbosa (PT), após ter o seu pedido de audiência pública indeferido pela Comissão de Justiça e Redação, liderada pelo vereador Renilson Félix (DEM), que seria realizado nesta terça-feira (18), revelou que recorrerá da decisão e continuará lutando pelo passe livre. A audiência iria abordar questões sobre o Projeto de Lei que visa tornar gratuita a tarifa de transporte público para estudantes aracajuanos, mas foi recusada pela CJR, segundo Renilson Félix por ter sido avaliado como um evento político e eleitoreiro.

De acordo com Iran, o PL tem total legitimidade para ser apresentado. Ele acredita que o vereador Democrata está fazendo pré-julgamentos. “Ele tem que reavaliar qual é o papel dele na Comissão de Justiça e redação”, acrescentou. Além disso, Iran acredita que os procedimentos adotados por Renilson, enquanto presidente, são totalmente equivocados. “Desrespeitam o regulamento interno da casa. Ele não obedece aos dispositivos regimentais. O anuncio que ele fez é de que o PL foi rejeitado pela comissão no dia 20 de março. O regimento obriga que ele me de ciência disso com 24h, e ele só me noticiou no dia da audiência”, disse.

Sobre o projeto de Lei, Iran assegurou que o seu documento cumpre todas as determinações da Lei Orgânica. “O documento apresenta a sugestão de onde virá o custeio para essa gratuidade, que é da cobrança dos IPTUs progressivos. Que é uma taxação sobre os imóveis que não cumprem função social; que estão servindo a especulação imobiliária; que não estão sendo utilizados”, explicou.