Por Fernanda Araujo

A oposição da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai nesta quinta-feira (6) ao Tribunal de Justiça de Sergipe protocolar um mandado de segurança pedindo a instalação da CPI do Lixo, rejeitada em votação na semana passada. Os vereadores querem que o Poder Judiciário determine a instauração da comissão parlamentar, proposta pelo vereador líder da oposição, Elber Batalha (PSB).

Batalha, junto com os vereadores Lucas Aribé, Cabo Amintas e Emília Correia, cobra o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que se refere à instalação da CPI. Conforme a Constituição Federal, basta um terço das assinaturas dos membros da Casa Legislativa para que seja instaurada uma CPI, sem necessidade de votação.

“CPI é chamada direito das minorias para que a grande maioria feita em regra pelo Poder Executivo, neste caso a Prefeitura de Aracaju, não utilize a máquina administrativa para mascarar ou impedir uma investigação. O regimento da Câmara ainda é de 1977, da época do regime militar, portanto anterior à Constituição de 1988, por isso ainda prevê algumas situações que não foram recepcionadas pela constituição e, portanto, teriam sido já revogadas”, afirmou Batalha em entrevista à imprensa.

A proposta foi rejeitada por 16 votos a sete, segundo a situação, por entender que não seria necessário uma CPI, pois o Departamento de Crimes Contra Ordem Tributária (Deotap) já investiga o caso.

“Esse artifício de dizer que não vamos investigar porque o Deotap e o Ministério Público já estão investigando; se nós dissermos que não precisa avaliar as contas do prefeito, contratos administrativos da prefeitura porque isso o Tribunal de Contas já faz; se a Câmara começar a usar essa justificativa para tudo, vamos colocar sem utilidade o principal papel do vereador que é de fiscalizar”, ressalta o parlamentar.

Elber Batalha nega ainda que a instalação da CPI seja motivada por questões políticas, como tem afirmado o vereador da situação professor Antônio Bittencourt.

“A administração municipal precisa entender que a campanha acabou, que quem ganhou deve administrar e quem perdeu faz oposição responsável. Nunca é demais lembrar que um contrato de lixo só de Aracaju saiu, em menos de dois meses, do valor de R$ 85 milhões para R$ 205 milhões – aumento de mais de 100% - são R$ 116 milhões do ‘seu’ dinheiro jogado no ralo. Não acho que isso é politicagem, políticos todos nós somos, mas a boa política é de fiscalizar e cumprir o papel de fiscalizador que é pra isso que a população nos elegeu”, disse Batalha.

Foto: CMA