O deputado federal Laércio Oliveira participou de reunião da CPI do Tráfico de Pessoas (foto) que elaborou o texto com proposta de mudança do Código Penal para dificultar o tráfico de pessoas. O relatório parcial ainda vai contar com a colaboração de especialistas. A próxima reunião da Comissão será no próximo dia 4 de junho no Supremo Tribunal Federal com o presidente Joaquim Barbosa.

De acordo com Laércio Oliveira, para solucionar esse tipo de crime, é importante que a sociedade denuncie os casos de tráfico de pessoas. As denúncias podem ser feitas pelos telefone 100 (Disque Salve) ou 0800-619619 (Disque Câmara). Em ambos os casos, as ligações são gratuitas e não é preciso se identificar.

O parlamentar informa que o crime de tráfico de pessoas é classificado como transnacional, por envolver também estrangeiros ou brasileiros que são enviados ao exterior, necessitando de apoio das polícias nacionais ou até da Interpol. “Por isso a complexidade de alguns casos e a maior dificuldade de combater as quadrilhas. A Convenção Internacional da ONU de Palermo estabelece parâmetros para que os países adotem no combate ao tráfico humano. O Brasil é signatário da Convenção”, informou.

A CPI tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate e também elabora um relatório com sugestões de mudança do Código Penal para a interrupção deste crime, que atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente voltado para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos e de pessoas para o trabalho escravo.

As investigações da comissão irão até setembro. Presidida pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), é composta por 22 membros titulares.