O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado. O deputado federal Laércio Oliveira afirmou que a aprovação do piso é importante porque sem a proteção legal de um piso mesmo o Governo Federal repassando por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário, alguns Executivos transfiram aos respectivos profissionais apenas o salário mínimo.

No final do ano passado, o deputado federal Laércio Oliveira publicou um artigo no jornal Correio Brasiliense com o título “Valorização inadiável dos agentes comunitários de saúde”. No texto ele questionou o contrassenso que reside em “o Governo cantar loas à medicina cubana, de caráter marcadamente prioritário à prevenção de doenças, ao mesmo tempo em que se opõe a um direito mais do que merecido dos agentes comunitários de saúde, categoria que, no Brasil, desempenha esse papel cotidianamente, com dedicação e resultados meritórios”, informou o parlamentar.

O deputado lembrou ainda que a proposta do piso salarial dos agentes de saúde se arrastava na Câmara há sete anos. “Finalmente esse piso foi aprovado, dada a importância do trabalho dessa categoria que se espalha pelas cidades do Brasil, cada um deles visitando cerca de 200 famílias por mês, em regiões consideradas de elevada vulnerabilidade social”.

Planos de carreira

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.