A juíza de Direito, Taiane Danusa Gusmão, da 2ª Vara Cível de Itabaiana, indeferiu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para afastamento do prefeito Valmir de Francisquinho. De volta ao cargo desde o dia 13 de março, o gestor itabaianense foi alvo de uma nova Ação na esfera cível que pleiteava seu afastamento em razão do processo de improbidade administrativa ao qual responde por supostas irregularidades na administração do matadouro municipal.

Foto: Arquivo F5 News

Na Ação, o Ministério Público argumenta que o prefeito deveria ser afastado, uma vez que os demais réus da ação permanecem impedidos de exercerem suas funções públicas. No entanto, com base na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), a magistrada compreendeu como desnecessária a aplicação da medida cautelar, considerando que a conduta de Valmir diante da instrução processual, não representa “qualquer perigo ao bom andamento” da investigação.

Na decisão, a juíza também apontou que os demais réus, Jamerson da Trindade Mota e Erotildes José de Jesus, possuem relação jurídica diversa da de Valmir de Francisquinho com a Administração Municipal, pois enquanto os dois primeiros ocupavam cargos em comissão, passíveis de exoneração, o prefeito foi eleito pelo voto popular. “Em que pese o entendimento Ministerial, reputo temerário replicar em desfavor desse a condição imposta àqueles deliberadamente”, observou a magistrada.

Valmir de Francisquinho é apontado pelo Ministério Público como articulador de uma fraude na arrecadação das taxas de abate que gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 6 milhões ao erário. Por conta desta acusação, ele ficou preso por 16 dias em novembro de 2018 e afastado do Executivo Municipal por 120 dias.