Por F5 News

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) indeferiu, nesta sexta-feira (19), dois pedidos de revogação das medidas cautelares que afastaram os deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas dos seus respectivos mandatos, em função da Ação Penal na qual eles são acusados de desviar recursos das verbas de subvenções na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O processo tramita em segredo de Justiça. F5 News teve acesso à decisão na qual o desembargador Roberto Porto, relator do processo, rejeita a alegação da defesa de que, como a fase de instrução processual já foi concluída, a manutenção do afastamento dos parlamentares de suas funções legislativas é desnecessária.

O Ministério Público (MPE) apresentou um parecer favorável à permanência do afastamento e o desembargador observou que o retorno de Augusto e Paulinho ao Legislativo não seria adequado em função da gravidade dos crimes pelos quais eles são investigados, que “causam cada vez mais aversão da sociedade”.

Na liminar, o desembargador também destaca que o afastamento de ambos respeita “a ordem pública” e não tem causado prejuízo aos deputados, que continuam recebendo os salários da Alese.

Roberto Porto determinou que os deputados continuem afastados até a conclusão da ação penal, que está na fase de Alegações Finais.

Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas são acusados pelos crimes de associação criminosa, peculato e ocultação de bens.