O deputado estadual Gilmar Carvalho apresentou nesta quinta-feira (02), durante sessão na Assembleia Legislativa (Alese), o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Saúde Transparente (PST) que fixa regras de cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública do Estado de Sergipe. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é tornar mais transparente o sistema de saúde do Estado e dos seus municípios, de forma a melhorar a prestação do serviço público essencial à população sergipana.

No texto do PL, o parlamentar pede que o Estado e os municípios sejam obrigados, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua aprovação, a divulgar e manter atualizado, nos seus respectivos endereços eletrônicos, informações gerais e das unidades de saúde de cada localidade, a exemplo de fila de espera de pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos, incluindo o dia e a hora que esses pacientes serão atendidos.

Gilmar acredita que publicar a lista de pacientes à espera de atendimento, por unidade de saúde, é uma maneira de ter uma radiografia do sistema como um todo, o que facilita a  adoção de providências administrativas que melhorem a prestação do serviço, além de tornar o tratamento aos pacientes que buscam a saúde pública isonômico, evitando o desrespeito à fila.  

O projeto pede também que as unidades de saúde disponibilizem as escalas dos profissionais administrativos, assistentes sociais e da área de saúde, com a respectiva hora de início e término das jornadas, e quais pacientes, já agendados, serão de sua responsabilidade. Também deverá constar no sistema de cada unidade de saúde a relação dos equipamentos médicos que necessitem de manutenção preventiva, com as datas e os responsáveis pela realização da manutenção, sejam eles servidores estaduais ou pessoas físicas ou jurídicas terceirizadas, assim como a divulgação dos contratos, prazos de vigência e comprovantes dos pagamentos das empresas que prestam serviços terceirizados, fornecedoras de equipamentos, insumos e medicamentos.

O deputado lembra que as medidas propostas estão de acordo com os princípios da eficiência e da publicidade, de forma a garantir a continuidade na prestação do serviço e o controle social da saúde pública no Estado de Sergipe e seus municípios.

Fonte: Assessoria de Comunicação