Na manhã desta quinta- feira (04), no Grande Expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi realizada palestra com o objetivo de tratar sobre a Privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Maria Mendonça (PP), através de requerimento aprovado por unanimidade pelo parlamento.

A ocasião contou com a participação do Ministério Público, representado pelo promotor Jarbas Adelino Santos Júnior. De acordo com o promotor, o motivo do Ministério Público ter se posicionado por meio de instauração de inquérito civil, foi para apurar a legalidade do edital do chamamento público disponibilizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), visando uma possível privatização da Deso, explicou Jarbas Adelino.

Segundo Jarbas, “o edital disponibilizado, apresentou irregularidades constatada em dados oficiais, ocasionando o arquivamento sem análise de mérito acerca da legalidade ou não desse edital”, salientou.

Servidores da Deso também participaram da audiência. “Já visitamos 13 Câmaras e nenhum vereador se posicionou favorável à privatização da Deso. As Dioceses de Aracaju, Propriá e Estância já manifestaram apoio à nossa luta apoiando a Deso como patrimônio do povo sergipano. Já nos reunimos com 14 deputados, inclusive da base aliada e todos se manifestaram em favor do povo sergipano”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores da Companhia de Saneamento de Sergipe, Sérgio Passos. 

Um dos integrantes do debate foi o presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB), Henri Clay Andrade. Segundo a OAB, a privatização é prejuízo para população sergipana e representa retrocesso social. A Ordem diz ainda que o pregão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e todo o investimento em estudos para viabilizar a privatizar da Deso é inconstitucional, e vai de encontro ao Estado Democrático Social de Direito do Brasil. A OAB vai realizar uma ação civil pública com objetivo de barrar a privatização.

De 18 estados que estão sendo avaliados pelo BNDES para privatização, seis se recusaram a seguir com a proposta, segundo a OAB.

Com informações da Agência de Notícias Alese