A candidatura de Valmir de Francisquinho (PL) ao governo de Sergipe está definitivamente impugnada. A decisão foi dada por unanimidade pelos ministros do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (29).

Durante a sessão, a defesa argumentou que, quando o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura, em 16 de agosto, o acórdão do processo que corria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente às eleições de 2018, ainda não havia sido publicado, o que foi feito mais de uma semana depois, no dia 25 do mesmo mês, e que ele só estaria efetivamente impossibilitado de se candidatar caso o processo já estivesse finalizado, sem possibilidade de qualquer recurso.

Também foi apresentado pela assessoria jurídica de Valmir que as ações pelas quais ele foi julgado ocorreram em 2018, ano em que ele não era candidato a nenhum cargo eletivo, de forma que ele não poderia ter sido condenado, segundo a defesa.

Foi contra-argumentado pela procuradoria regional do MP Eleitoral que não cabe ao TSE julgar os motivos pelos quais Valmir ficou inelegível, mas sim utilizar a inelegibilidade como embasamento para a impugnação da candidatura. Além disso, foi afirmado que as causas de inelegibilidade representam “uma afronta à Justiça Eleitoral” e que os recursos apresentados pela defesa poderiam ser classificados como “meramente protelatórios”.

“Para que Vossas Excelências tenham ideia da dimensão e da repercussão negativa no processo eleitoral que esse tipo de candidatura proporciona: esse candidato já recebeu cerca de 3 milhões de reais do Fundo Eleitoral, possui despesas contratadas de mais de 3,5 milhões de reais, o que supera em 50% o limite de gastos do estado de Sergipe. Além de ser um mal ao sistema democrático, ainda se faz utilizando recursos de natureza pública”, expôs o advogado Sanderson da Silva Mafra aos ministros.

A defesa de Valmir chegou a pedir, anteriormente, o adiamento do julgamento, o que foi  negado durante a sessão da Justiça Eleitoral, tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral. Os ministros justificaram que o não julgamento imediato da candidatura poderia levar à necessidade de serem realizadas novas eleições.

“A não decisão do TSE pode depois gerar um grande problema na eleição, se eventualmente nós negarmos o registro. Os votos todos serão contabilizados como votos nulos, e isso pode fazer com que haja uma nova eleição”, esclareceu o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante a sessão. 

A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais foi realizada no dia 2 de setembro, um mês antes do primeiro turno das Eleições 2022. Assim, o número, o nome e a foto de Valmir de Francisquinho estão, sim, cadastrados nas urnas eletrônicas, mas a candidatura do ex-prefeito de Itabaiana está impugnada e os seus votos não devem ser computados como válidos.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Confira: