O desembargador Roberto Eugenio Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), negou o pedido da defesa para conversão da prisão do ex-deputado Augusto Bezerra em domiciliar. Condenado há mais de 12 anos de reclusão em regime fechado, o político terá até o final da tarde desta quarta-feira (19) para se entregar voluntariamente no Presídio Militar (Presmil), onde ficará custodiado em cela especial.

Em seu despacho, publicado na tarde desta terça-feira (18), o desembargador não acatou a argumentação da defesa de Augusto Bezerra, que alegou a necessidade de prisão domiciliar em razão de problemas de saúde, demonstrados em relatórios médicos, que só foram apresentados após a decretação do início da pena.

“Não avisto uma gravidade iminente que enseje a mudança, devendo assim ser indeferido o pleito. Porém, por cautela, determino que o requerente, após sua apresentação no Presmil, seja submetido à junta médica desta Corte, em até 30 dias, para análise da sua condição de saúde”, afirma o magistrado.

Augusto Bezerra e outros cinco réus foram condenados por desvios de verbas públicas a títulos de subvenções sociais que foram destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), hoje extinta. Sua pena foi fixada em 12 anos, sete meses e um dia de reclusão.