O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu durante a sessão desta quarta-feira (12), a notificação judicial solicitando a abertura da CPI do Lixo. Assim que recebeu o documento oficial, o presidente fez a leitura no Plenário.

Após a leitura do documento, Nitinho estabeleceu o prazo de cinco Sessões para cada partido indicar quem será o seu representante na CPI. "Os partidos que possuem representantes nesta Casa terão esse prazo para discutir internamente e definir quem será o parlamentar que irá compor a Comissão Parlamentar de Inquérito".

A instalação da CPI foi determinada pela juíza de direito Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju. A decisão atende ao pleito da bancada de oposição que impetrou mandado de segurança para reverter a decisão do plenário que rejeitou a comissão por 16 votos a 7.

A comissão deve investigar o contrato celebrado entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Torre Empreendimentos, alvo de uma investigação da Polícia Civil, entre os anos de 2010 e 2016. 

*Com informações da CMA