A CPI do Lixo, caso o recurso impetrado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Aracaju não seja acatado pela Justiça, deverá ser instalada na próxima quinta-feira (27). “Nós recorremos da decisão e vamos aguardar até a próxima semana a resposta do Tribunal de Justiça sobre o processo que o Jurídico da Casa deu entrada, apontando alguns questionamentos de ordem jurídica para que o procedimento possa ser realizado de forma correta. Caso a resposta seja negativa, instalaremos a CPI”, informou o presidente da CMA, Nitinho (PSD).

Assim que foi notificado sobre a decisão da Justiça, Nitinho fez a leitura do documento em Plenário e conforme prevê o Regimento Interno, declarou aberta a CPI do Lixo. “Demos o prazo de cinco sessões para que os partidos que compõem a Casa indicarem seus representantes na Comissão. E dos nomes indicados, estaremos escolhendo os cinco membros que vão integrá-la”.

A comissão deverá ser composta por cinco parlamentares, divididos em presidente, relator e demais membros que irão fazer este trabalho de investigação. “Eu não vejo mais a necessidade da CPI na Câmara Municipal de Aracaju, porque tudo que vai sair daqui vai ser enviado para onde, se a polícia já indiciou as pessoas? Vão investigar o que, se está tudo bem adiantado e avançado?”, indaga o presidente da CMA. Na avaliação de Nitinho, a Câmara deve sim acompanhar este processo de debates e discussões, de forma democrática.

A instalação da CPI foi determinada pela juíza de direito Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju. A decisão atende ao pleito da bancada de oposição que impetrou mandado de segurança para reverter a decisão do plenário que rejeitou a comissão por 16 votos a 7.

A comissão deve investigar o contrato celebrado entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Torre Empreendimentos, alvo de uma investigação da Polícia Civil, entre os anos de 2010 e 2016. 

*Com informações da CMA