O plenário do Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (27), em votação simbólica, um projeto de lei que libera o porte de armas para agentes de trânsito. Originário da Câmara, o texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Quando começar a valer, a nova lei permitirá que todos os agentes de trânsito do País portem arma enquanto estiverem em serviço.

O texto foi aprovado em votação simbólica. Apenas cinco senadores foram contrário a ele – Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Pedro Chaves (PSC-MS).

O projeto permite o porte de arma de fogo, em serviço, por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais.

A proposta estabelece exigências para essa concessão, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra exigência é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

Fonte: EBC