Durante a Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 31/1, realizada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os parlamentares apreciaram e votaram quatro requerimentos. Desses, dois em caráter de urgência e dois de redução de interstícios regimentais. Toda a pauta está relacionada a 12 Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo Poder Executivo, que deverão ser votados pelo Plenário do Parlamento Municipal, em nova Sessão Extraordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (4), a partir das 9h na Alese.

Um dos projetos está o 1/2013 que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal do Poder Executivo. Outra matéria é o PL 2/2013 que concede incentivo fiscal para empresas do segmento saúde.

Também na pauta, os PLs que dispõem sobre a organização básica das secretarias de Articulação Política e das Relações Institucionais (Seapri); do Planejamento e Orçamento (Seplan); de Governo (Segov); do Meio Ambiente (Sema); da Infraestrutura (Seminfra); da Indústria Comércio e Turismo (Semict).

Outro PL é o 8/2013 que dispõe sobre procedimentos licitatórios no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Aracaju e o 9/2013 que autoriza o Município a contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 60 milhões, que serão destinados à operacionalização de projetos e ações de desenvolvimento urbano integrado.