Por Fernanda Araujo

Os vereadores de Aracaju iniciaram, na manhã desta quinta-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa, as discussões sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que trata da gestão democrática das Unidades Escolares da rede municipal de Aracaju.

No período da tarde, houve mais debate em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A exemplo do vereador Iran Barbosa, a oposição quer um prazo mais amplo para avaliar o projeto.

Convidadas para participar da sessão, a presidente do Sindipema, professora Vera Oliveira (a direita), e a secretária municipal de educação, Márcia Lira, justificaram a posição contra e a favor do projeto. A sindicalista, por sua vez, lembrou que o projeto acaba com a gestão democrática porque a Secretaria Municipal de Educação é que deverá escolher pessoas para o conselho escolar e eleger o diretor da escola, sem a participação da comunidade escolar. Ela avaliou ainda que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não é uma referência para educação municipal. “A avaliação precisa ser feita, nós não somos contra avaliação, mas nesse momento o Ideb está sendo usado para expressar o que está posto nesse projeto”.

Já a secretária Márcia Lira, disse que o Ideb é um indicador que aponta que há problemas na educação e que é a favor do projeto.

Os vereadores Nitinho e Renilson Felix (ambos DEM) externaram posições favoráveis à matéria. “O atual modelo de gestão está falido e precisa mudar. O projeto não vai acabar com a gestão democrática, vai eleger quem estiver mais qualificado para gerir. Vai criar um curso de gestão. Os professores não colocam seus filhos em escola pública porque sabe que é o pior do país”, diz. “Não tenho dúvida que vai ser um projeto vitorioso, a gente não pode admitir que criança não saiba ler e escrever. Não estamos acabando com a gestão democrática, pelo contrario, será enxuta”, argumentou.

Oposição

Já a oposição relata que o projeto é uma forma ditatorial de fazer a educação municipal. Lucimara Passos foi incisiva. “Não existe a menor possibilidade de emendar um projeto como esse. Isso não é um projeto, é um projeto autoritário. O processo participativo da comunidade escolar está prejudicado quando não há participação dos professores, pais e alunos, quando a instituição faz eleição indireta num conselho reduzido e quando convoca uma sessão extraordinária para votar num projeto em 30 horas. A eleição direta da escola está sendo extinta por João Alves”.

“Esse projeto é uma ditadura. A gente precisa discutir mais profundamente a educação não só da capital como em todo o estado. É preciso que os professores continuem se mobilizando para defender a educação”, disse Emmanuel Nascimento.

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