A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu seguimento na manhã dessa quarta-feira (23), da apreciação do veto parcial ao Projeto de Lei 220/2021, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA), e do Projeto de Lei 281/2021, que trata do Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhados pelo Poder Executivo.

César de Oliveira/CMA/Reprodução

Para acelerar a votação, os parlamentares analisaram os incisos, onde 10 foram mantidos e seis derrubados. Além da apreciação dos anexos, sendo 12 foram mantidos e dois foram derrubados. O veto parcial ao PL 220/2021 foi mantido para o quadriênio 2022-2025.

No Projeto de Lei 281/2021, os vereadores analisaram três emendas à LOA, todas derrubadas pela maioria. A Emenda 28, de autoria de Professora Ângela (PT), garante aos profissionais do magistério municipal o reajuste ao Piso Salarial; A Emenda 176, de Isac Silveira (PDT), o estima reajuste e a aplicação do piso salarial dos agentes de endemias; Por fim, a Emenda 156, de Linda Brasil (PSOL), destina recursos para a Atenção à Saúde para o público LGBTQIA+.

O presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), comentou sobre a votação do veto parcial. “Com muita consciência e debate dentro do Plenário, os vereadores destravaram a Pauta, que só poderia seguir o curso normal após a análise destas 34 emendas ao PPA vetadas pelo Poder Executivo. Parabenizo a todos, por manter suas posições e a coerência em seus votos, onde mantiveram o veto em alguns e derrubaram em outros”.

No discurso de defesa a Emenda 176, o autor justificou a necessidade da derrubada do veto.

“Com o coração tranquilo e com a consciência tranquila, sabemos que trilhamos o caminho correto. Estamos trabalhando para dar uma remuneração digna para esses trabalhadores, que são os agentes de endemias”, disse Isac ao citar o versículo bíblico de Isaías “O choro dos trabalhadores chegou até mim”.