Todo ano a história se repete, os parlamentares deixam votações de pautas importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a última sessão legislativa, e foi o que ocorreu na última quinta (13), quando depois de dez horas ininterruptas da Sessão Extraordinária os vereadores de Aracaju (SE) aprovaram a Lei Orçamentária para 2019. 

Foto: Gilton Rosas/Reprodução/Agência Câmara

Além da LOA, os parlamentares apreciaram 19 proposituras, sendo dez Projetos de Lei, cinco Moções, três Projetos de Decreto Legislativo e um Requerimento. Também foi aprovado, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei de nº 307/2018, que acrescenta o artigo 8º da Lei nº 2.328/1995, que disciplina o transporte escolar em Aracaju.

Projeto de Lei – nº 295/2018 – LOA

O Projeto de Lei nº 295/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2019, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado em segunda e terceira votações em na Redação Final com o valor estimado de R$ 2.382.816,00, 2,5% maior do que o aprovado para 2018.

Durante a apreciação da LOA em segunda discussão foram apresentadas 36 emendas, sendo seis destas retiradas pelos próprios autores e 30 rejeitadas na mesma Comissão. Os parlamentares que tiveram suas emendas rejeitadas apresentaram recursos para que elas pudessem voltar à votação em Plenário.

Destas emendas apresentadas três foram do vereador Elber Batalha (PSB); sete do vereador Iran Barbosa (PT); nove do vereador Américo de Deus (Rede); duas da vereadora Kitty Lima (Rede); três do vereador Seu Marcos (PHS); sete da vereadora Emília Corrêa (Patriota), sendo uma destas retirada pela autora; uma do vereador Lucas Aribé (PSB); uma dos vereadores Anderson de Tuca (prtb), Seu Marcos (PHS) e Isac Silveira (PCdoB); uma do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) que foi retirada pelo autor; duas do vereador Jason Neto (PDT) que foram retiradas pelo autor; uma do vereador Zezinho do Bugio (PTB) que foi retirada pelo autor.

Foram apresentados 19 recursos para que Emendas tramitassem no Plenário. Após ampla discussão, deste total, apenas um foi aprovado, mas a Emenda do recurso foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Em mais duas Sessões Extraordinárias (15ª e 16ª) que se estenderam pelo início da noite, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em terceira discussão e Redação Final, o Projeto de Lei que estabelece a LOA para 2019.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, encerram-se os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Aracaju em 2018. A retomada está prevista para o dia 19 de fevereiro de 2019.

*Com informações da Agência Câmara