O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) nº 110/2014 do Poder Executivo de Aracaju, autorizando o Município, através do Poder Executivo, a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), no valor correspondente a até US$ 132.000.000,00 (cento e trinta e dois milhões de dólares),destinado ao “Programa de Requalificação Urbana da região Oeste de Aracaju”.

O Projeto foi aprovado com 14 votos  favoráveis e quatro votos contrários, esses da bancada de oposição. Para o líder da bancada do prefeito na CMA, Dr. Agnaldo Feitosa (PR), para que esse empréstimo fosse realizado, o BID reconheceu que o município de Aracaju tem ampla capacidade de endividamento. “Esse empréstimo é necessário para o desenvolvimento de Aracaju. Com a aprovação deste projeto nós estamos alicerçando esta cidade para as próximas gerações. Portanto peço a bancada de oposição, nesse Parlamento, que não inviabilize o desenvolvimento do município de Aracaju, votando contrário a esse empréstimo”, declarou o vereador.

O líder da bancada de oposição na CMA, Iran Barbosa (PT), justificando o voto contrário. Ele questionou a aplicação desse empréstimo pelo prefeito João Alves Filho. “É necessário um maior entendimento pra onde irá a aplicação desse empréstimo porque, na explanação do líder do prefeito, não ficou esclarecido. Portando a oposição não irá aprovar um Projeto de Lei sem os devidos detalhamentos dos elementos da aplicação desse empréstimo, correndo o risco de faltar com a responsabilidade fiscal administrativa”, justificou.

O Programa  

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento, em parceria com o BID, busca fazer intervenções no Município com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo nos aspectos de mobilidade e urbanização. Uma das ações nesse sentido é o Programa de Requalificação da Cidade de Aracaju que, dentre outros pontos, prevê a construção de uma avenida perimetral ligando as regiões Norte e Sul da capital.

O Programa também contempla algumas intervenções urbanísticas no entorno da nova avenida a ser aberta, como as construções na Zona Oeste da capital de quatro praças, sendo duas da comunidade e duas da localidade. Na região Norte está prevista a  construção de um Centro de Triagem que beneficiará os catadores de recicláveis. O BRT também incorporará o programa de requalificação da comunidade aracajuana, sendo tratado com primazia para o melhoramento do transporte coletivo municipal.

Fonte: CMA