Marchantes, fateiras e margaretes lotaram a Câmara Municipal de Itabaiana (SE), na tarde desta sexta-feira (21), durante a Sessão Extraordinária para votação do reajuste da taxa referente ao abate de animais. O Projeto de Lei Nº 155/2018, do executivo municipal, altera o artigo 318, e a tabela de número 11 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 12 de 29/12/2009.

Foto: Reprodução/Asscom/Câmara de Itabaiana

 Depois de muitas discussões entre os vereadores da oposição e situação, o projeto foi aprovado por unanimidade, para muitos sob a alegação de que queriam acabar com o sofrimento da categoria, que pena há 45 dias com o fechamento do matadouro do município.

Mas diferente do que muitos pensavam a abertura do matadouro não está condicionada à aprovação do projeto. De acordo com o texto, o PL prevê apenas o reajuste na taxa para o abate, que sai de R$ 50 para R$ 80, sendo que desse valor o rapasse para o município, que antes era de R$ 17,15 passa para R$ 27. Com a aprovação, o novo reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro próximo.

De acordo com vereadores da situação, o reajuste foi amplamente discutido com os marchantes e fateiras. Mas muitos saíram da sessão se questionando o motivo do matadouro permanecer fechado.

 Entenda

O matadouro do município foi fechado no dia 7 de novembro, quando foi deflagrada pela Polícia Civil a operação Abate Final. Na ocasião foram presos o prefeito Valmir de Francisquinho e outras quatro pessoas, acusadas de articular um esquema de desvio de mais de 70% das taxas pagas pelos abates de animais no matadouro da cidade serrana. Segundo os investigadores, em três anos o montante desviado ultrapassa R$ 6 milhões.

A ação foi fruto de uma investigação do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). 

Na época, a Procuradoria do Município disse que o matadouro deveria permanecer sem funcionar até que a vice-prefeita ou o Poder Judiciário se manifestem sobre a questão e fosse esclarecido quem ficaria responsável pelo recolhimento das taxas de abate e pela verificação das condições sanitárias.