Por F5 News

Líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) classificou como uma “jogada de marketing” o projeto de Lei de autoria do Executivo, revogando a Lei Complementar 156 de 19 de julho de 2016, da gestão passada, que reajusta anualmente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 30% até 2022.

Para o parlamentar, a nova propositura encaminhada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) não contempla a promessa feita durante a campanha eleitoral do ano passado. “Pelo contrário, o que Edvaldo fez foi aumentar o imposto, já que o reajuste anterior já estava congelado desde dezembro de 2016”, diz Elber.

De acordo com Elber, o texto do projeto enviado pelo prefeito estabelece o reajuste do tributo em 5% ao ano, acrescido da inflação do período. “João Alves já havia congelado o acréscimo de 30% em seu último ato como prefeito. Edvaldo, ao invés de revogar para voltar aos valores de 2014, corroborou com João, mantendo os aumentos dados em 2015 e 2016, e ainda previu novos aumentos anuais de 5% mais a inflação do período. Isso é um absurdo porque ele induz a população ao erro espalhando que cumpre sua promessa de campanha. Ele precisa parar de enganar os aracajuanos”, afirma.

O vereador também critica o anúncio feito por Edvaldo de que concederia isenção do imposto a 50 mil contribuintes. Segundo Elber, esse grupo de pessoas já recebe esse benefício desde a primeira gestão do ex-prefeito Marcelo Déda, de quem Edvaldo foi vice.

“É só dar uma busca no Google que logo de cara aparece essa informação. Já existem mais de 50 mil aracajuanos que não pagam IPTU, e não foi Edvaldo quem deu esse benefício”, diz Batalha.

Ao F5 News, a Prefeitura de Aracaju rebateu as declarações do vereador alegando que o PLC “revoga o aumento anual de 30% do IPTU previsto para ocorrer até 2022, conforme ele se comprometeu na campanha eleitoral. Foi realizado um estudo detalhado por técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir do qual também foi possível estabelecer uma redução de 15% na avaliação da Planta Genérica de Valores (PGV)".

Ainda de acordo com a nota da PMA, todos os donos de imóveis da capital terão um desconto no valor da avaliação de seus bens, além de não terem de pagar mais o reajuste anual de 30% definido na administração passada. "Para corrigir as distorções que existem na planta de valores, o PLC também estabelece que as correções futuras do IPTU fiquem limitadas a um índice de 5% somado à inflação do ano anterior”, completa. 

O PLC foi protocolado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na última sexta-feira (1) e deve ser lido em plenário na sessão desta terça-feira (5).