Durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju nesta segunda-feira (21), o vereador Fábio Meireles (PDT) criticou duramente um contrato firmado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no valor de R$ 2.767.100,00 para a realização de um novo estudo sobre o sistema de transporte público da capital sergipana. O contrato foi celebrado por meio de dispensa de licitação.

Segundo o parlamentar, o levantamento já havia sido realizado anteriormente, ainda na gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, por meio da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), ao custo de mais de R$ 2,3 milhões.

“Há quem não concorde com o que foi apresentado, mas nós aracajuanos já pagamos por esse estudo. Agora, a atual gestão da prefeita Emília Corrêa, que antes criticava duramente dispensas de licitação, faz exatamente isso. É um tapa na cara da sociedade”, afirmou Fábio.

O vereador também questionou a coerência da atual administração. “E a transparência, prefeita? E a lisura? Isso não é do seu governo, é público, é do povo”, completou. Meireles informou ainda que pretende levar o caso ao Ministério Público na próxima semana, na tentativa de impedir o que chamou de “dano à população”.

O que diz a SMTT

Em nota, a gestão da SMTT justificou a contratação direta da FIPE com base no artigo 75, inciso XV, da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite a contratação de instituições sem fins lucrativos e com notório saber técnico. A FIPE é ligada à Universidade de São Paulo (USP) e tem experiência reconhecida nacionalmente na área de mobilidade urbana.

A SMTT argumenta que o estudo anterior, feito pela ANTP, apresentou “vícios, inconsistências técnicas e ausência de transparência”. Segundo a pasta, a proposta anterior previa um reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,50 para R$ 8,46, o que foi considerado desproporcional.

Ainda de acordo com a Superintendência, o novo estudo não é uma repetição, mas sim uma análise inédita, com base em dados atualizados e metodologia moderna. O objetivo, segundo o órgão, é propor soluções concretas e sustentáveis para os desafios do transporte público em Aracaju.

A SMTT reafirmou o compromisso com a legalidade, transparência e o interesse público. “A população de Aracaju merece um sistema de transporte mais justo, acessível e funcional – e é por isso que seguimos trabalhando com seriedade, técnica e responsabilidade”, concluiu a nota.