Por Fernanda Araujo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) decidiu por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (3), que o edital da licitação do lixo de Aracaju continua suspenso. O voto da presidência do pleno foi acompanhado pelos demais conselheiros que determinaram a manutenção da suspensão da abertura dos envelopes.

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas que estão participando da licitação do lixo estava prevista para acontecer na última segunda-feira (31), mas foi suspenso pelo TCE no mesmo dia, após medida cautelar do presidente do órgão Clóvis Barbosa, motivada por conta de uma denúncia formulada pela Empresa Torre a respeito de supostas inconformidades no edital do processo licitatório.

Foram analisados os 17 pontos do edital denunciados pela empresa – que atualmente é uma das responsáveis pelo serviço na capital. Entre os itens do certame elaborado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) estão a fragmentação em quatro lotes e a defasagem dos preços máximos previstos, que chamaram a atenção da Diretoria de Controle Externo do TCE.

Segundo Clóvis Barbosa, a Lei de Licitações pede explicação do motivo da divisão de tantos lotes. A defasagem do valor também foi questionada. O presidente quer que o processo licitatório seja detalhado para que se aprofundem as análises e verifiquem esses pontos, com o objetivo de ter um panorama mais claro sobre o Edital.

Na próxima semana, o TCE terá que votar o relatório do conselheiro Ulisses Andrade, responsável por fiscalizar Aracaju para determinar, definitivamente, a retificação ou não do processo. Até a próxima quinta-feira (10), o conselheiro deverá analisar a denúncia da Torre e levar seu posicionamento.

O presidente da Emsurb, Luiz Roberto, em entrevista a TV Atalaia, esclareceu que o edital foi dividido em quatro lotes para garantir a competitividade entre as empresas, que se quiserem podem disputar ou não todos os serviços, o que está previsto pelo Tribunal de Contas da União. A Emsurb aguarda agora a decisão do Tribunal para dar continuidade ao certame.

“A partir do momento que a gente criou uma metodologia, estudou melhor a coleta, a limpeza, conseguimos reduzir inclusive o valor do contrato definitivo em relação ao emergencial que está em vigor. Tínhamos 34 caminhões fazendo a coleta, no estudo entendemos que o suficiente são 31 veículos operando, ou seja, hoje praticamos o preço de R$ 132 a tonelada, e agora caiu para R$ 127. Não é só olhar o preço, mas o serviço e a forma que vai ser executado”, ressalta.

Ano passado, em fevereiro, o TCE também determinou a suspensão do certame após expedir medida cautelar, e em setembro do ano anterior, a Prefeitura de Aracaju já tinha cancelado a primeira licitação novamente após denúncias apresentadas pela Torre.