O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) informa, em nome do Presidente Des. Cezário Siqueira Neto, que estará atento à distribuição de material gráfico de campanha, os “santinhos”, nos locais de votação no dia das Eleições. A distribuição das peças publicitárias de candidatos no dia das Eleições, além de ser configurado crime eleitoral, agride o meio ambiente e o urbanismo da cidade, já que poluem as ruas.

Todo o material recolhido servirá de prova em processo e o Ministério Público e demais Autoridades tomarão as medidas cabíveis conforme o que for constatado, punindo os partidos políticos e coligações responsáveis pela distribuição do material distribuído.

De acordo com a Legislação Eleitoral, a distribuição de folhetos e impressos no dia da eleição é crime, podendo ocorrer apenas até às 22h do dia que antecede o Pleito. A pena varia de seis meses a um ano de prisão, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e tem multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

O Presidente do TRE/SE destaca ainda a importância da conservação da limpeza das ruas não só no dia das Eleições, mas durante todo o período que antecede o dia do Pleito, principalmente no decorrer das campanhas eleitorais. Chama a atenção ainda não só dos partidos políticos e coligações, mas também dos cidadãos e eleitores para que tais ações possam ser detectadas e assim, posteriormente punidas. 

Fonte: Asscom/TRE-SE