Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) expediu medida cautelar determinando que a Prefeitura de São Cristóvão faça a compensação de mais de R$ 1 milhão ao Erário, valor que teria sido pago indevidamente à empresas de limpeza pública, cujos contratos ainda estão em andamento no município.

De acordo com a Corte de Contas, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, encontrou indícios de irregularidades na execução de pagamentos sem a devida comprovação de que os serviços foram prestados. Os valores apurados são referentes ao período de 2013 a janeiro de 2015.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relator do processo, considera a medida necessária para que os recursos públicos não sejam utilizados de forma inadequada. "O trabalho do TCE tem focado também no controle concomitante, verificando contratos em andamento, para que tenhamos maior eficiência ao resguardar o erário", afirmou.

Ainda segundo o TCE, os serviços auditados são referentes à coleta - incluindo acondicionamento prévio quando se fizer necessário -, limpeza de todas as vias e logradouros públicos abertos à população, bem como desobstrução, gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e de resíduos de serviços de saúde.

A decisão cautelar estabelece o prazo de 15 dias para que o gestor do município apresente a defesa, além de 90 dias para que elabore e encaminhe um relatório detalhando de que forma será feita a compensação.

Procurada pelo F5 News, a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Cristovão informou que, segundo o procurador geral do município, Danniel Alves Costa, a administração municipal ainda não foi oficialmente notificada sobre o assunto, mas “respeitará a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e emitirá a devida defesa. Em tempo a procuradoria declara também que todo o serviço de coleta de lixo do município é realizado pela Empresa Loc, que tem a sua idoneidade reconhecida perante a sociedade”, diz a nota. 

*Com informações do TCE