Por Will Rodrigues e Fernanda Araujo

Os taxistas que operam irregularmente em Aracaju ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (18) para cobrar diálogo quanto à regulamentação da categoria. Com a manifestação, a sessão legislativa teve que ser suspensa, uma vez que o prazo regimental para início dos trabalhos é às 9h15 e apenas os parlamentarem podem estar em plenário. A CMA alega que tem mantido o diálogo com os clandestinos e reprovou o ato.

Antes de invadirem o prédio do Parlamento Municipal, os taxistas bloquearam o trânsito na frente da CMA com os próprios carros. A Guarda Municipal e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) foram acionadas e a via só foi liberada às 10h30.

O representante dos Clandestinos, Cirilo Alves de Oliveira, afirma que ainda aguarda um posicionamento da CMA quanto à aprovação de um projeto sugerido pela própria categoria para regulamentar a sua atuação. No entanto, os clandestinos enviaram à matéria para o Executivo que ainda avalia a questão.

“A intenção era ser recebido antes do começo dos trabalhos e não foi possível. Deixaríamos o plenário se fosse aberto o diálogo. Estamos partindo para o campo das ideias, a gente não quer guerra, a gente quer paz e ter o direito de trabalhar. Porque, do jeito que está, sofre a população, sofremos nós como pais de família. Nós não iremos mais abrir mão (da regulamentação) porque agora é questão de honra. Não existe ninguém que seja mais favorável à legalização do que nós mesmos. Somos totalmente contra a ilegalidade, tanto é que estamos buscando isso há 20 anos”, argumenta Cirilo.

O vice-presidente da CMA, Jailton Santana (PSC), que presidia os trabalhos, disse que tomou a manifestação como surpresa e considerou a atitude desnecessária, uma vez que, o diálogo sempre foi mantido. “A sessão nem foi aberta, quando chegamos aqui encontramos o plenário tomado por cerca de 30 manifestantes. Não podemos negociar haja vista que não existe projeto de regulamentação aqui na Casa. Se existe negociação entre o vereador Renilson Felix - que apoia o movimento -  e o Executivo, não fomos informados oficialmente, mas não há necessidade de chegar ao extremo”, pontua.

O vereador Renilson Felix (DEM), defende a regulamentação da categoria, mas também demonstrou surpresa diante da ocupação e disse que não teve participação neste ato, pois acredita que não é a maneira correta de obter a regularização. “O caminho é respeitar o parlamento e as opiniões dos vereadores. Sabemos que é uma categoria que está há muito tempo num sistema irregular e por isso eles enviaram um anteprojeto para a Secretaria de Defesa Social. Eles se chatearam porque o projeto que aumenta a punição começou a ser votado, mas o da regulamentação nem chegou (à CMA), mas é uma situação que pode ser contornada”, afirma.

A sessão foi remarcada para esta quinta-feira (19). Os clandestinos prometem novas manifestações, se não conseguirem uma reunião com a presidência da CMA, que não se pronunciou até a publicação desta matéria. 

De janeiro até o começo deste mês de outubro, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já removeu 439 veículos que realizavam transporte irregular de passageiros no município de Aracaju e região metropolitana. O Ministério Público Estadual (MPE) já ajuizou uma Ação Civil Pública para intensificar o combate ao transporte clandestino e punir quem realiza a atividade.

A CMA já aprovou em segunda discussão o projeto estabelecendo que a multa para quem for flagrado circulando irregularmente como táxi passaria de R$ 300 para R$ 600 e, em caso de reincidência, o valor da multa e o prazo de apreensão são dobrados.

No mês passado, a Justiça negou o pedido da Associação de Transporte da Zona Sul de Aracaju para suspensão da fiscalização realizada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju.