Um pedido de vista do desembargador Luiz Mendonça adiou, na manhã desta quarta-feira (19) no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o julgamento dos embargos declaratórios na esfera criminal, dos deputados estaduais Paulinho das Varzinhas (PSC) e Augusto Bezerra (PHS) no caso das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Os desembargadores iriam julgar hoje os embargos de declaração com efeitos infringentes da defesa dos deputados estaduais, citados no processo juntamente com a extinta Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (AMANOVA). Também foi pedido vista dos recursos de Clarisse Jovelina de Jesus, então presidente da Amanova, e de Nollet Feitosa, apontado pela Justiça como o operador do esquema.

Os embargos funcionam como uma espécie de último recurso da defesa para tentar modificar a decisão do Pleno do TJSE,  pela prisão dos deputados. Quatro embargos seriam julgados na audiência, mas apenas o de Eliza Maria Menezes, assessora parlamentar de Augusto Bezerra, obteve decisão favorável para o desbloqueio dos bens. Já a decisão sobre o caso de Nollet, que pede a redução da pena mediante a sua confissão espontânea, foi adiada.

Na audiência, o relator do processo, Roberto Porto, negou todos os embargos. Com o pedido de vista, os desembargadores terão mais tempo para analisar o processo.

Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, e Augusto Bezerra estão afastados da Alese, acusados de destinar e usar irregularmente as verbas de subvenção social destinadas pela Assembleia Legislativa para entidades filantrópicas em 2014. As defesas dos réus pedem revisão da sentença e a anulação do processo alegando que o processo anteriormente no Tribunal Regional Eleitoral (TER) foi extinto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em abril deste ano, os deputados foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia de reclusão em regime fechado, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, pelos crimes de peculato e organização criminosa devido ao uso ilícito das verbas para se beneficiar em campanhas eleitorais. Os recursos de cerca de um R$ 1,5 milhões eram indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas. Ao todo, 24 parlamentares e ex-parlamentares foram acusados pelo Ministério Público Federal por conduta vedada, ao distribuir as verbas a entidades do terceiro setor em ano eleitoral.