O estado de Sergipe não terá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo (15). Pelo menos até o momento, não houve determinações neste sentido. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), a restrição também não foi aplicada no estado nas eleições presidenciais em 2018.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as restrições ao álcool na véspera e no dia das eleições, são de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado, em conjunto com o respectivo TRE. Por ser eleição municipal, a autoridade que determina se haverá restrições é o juiz da zona eleitoral.

A Companhia de Policiamento de Trânsito da capital (CPTran) informou que continuará realizando a fiscalização da Lei Seca, podendo autuar motoristas por dirigirem embriagados ou sob o efeito de álcool, além da recusa ao teste do bafômetro. O serviço permanece normalmente.

A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe também afirma que a fiscalização rotineira segue nas rodovias federais que cortam o estado e ainda de forma mais intensa. Processos como alcoolemia, condutor sem capacete, excesso de passageiros e passageiro transportado em compartimento de carga serão algumas das situações fiscalizadas.

O Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV) informou que no domingo o policiamento não estará voltado para a Lei Seca, mas sim com foco no pleito, em abordar veículos verificando alguma irregularidade eleitoral. Porém, ressalta que, se o condutor for flagrado com indícios de ter consumido bebida alcóolica, será convidado a fazer o teste do bafômetro e ficara sujeito a todos os rigores da lei.