Da Redação

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), continua tentando barrar a construção da nova unidade do Cenam planejada para ser erguida naquele município. Nesta quinta-feira (12), o gestor municipal se reuniu com o promotor Rômulo Lins da Promotoria da Infância e da Adolescência do Ministério Público Estadual (MPE) (foto) e voltou a alegar que a obra não pode ser iniciada por causa da inexistência de documentos. Na semana passada, o MPE MPE recomendou a imediata retomada da construção, que foi suspensa pelo Estado após embargo da Prefeitura.

De acordo com o relatório apresentado pelo prefeito, o projeto da unidade é maior que a área disponível para construção no local indicado, o que acarretaria no uso da área da rua. “Além disso, falta a aprovação dos Bombeiros, o estudo de impacto da obra sobre a vizinhança e, sendo uma região residencial, a Administração Estadual do Meio Ambiente - Adema - exige o estudo da drenagem, o que, inclusive, foi tema de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC - assinado com o Ministério Público”, diz nota divulgada pela Administração de Socorro.

Ainda segundo a nota, faltam comprovantes de Registro de Responsabilidade Técnica e Anotação de Responsabilidade Técnica. O prefeito Fábio Henrique reforçou que é contra a construção por entender que a chegada da unidade vai prejudicar a região, “uma área urbana bastante habitada e valorizada”, além de desagradar à população socorrense.

Fábio Henrique adiantou que continuará tentando impedir a continuidade do projeto. No entanto, segundo a Administração de Socorro, se o novo Cenam não for construído, o Estado, mais uma vez, terá que devolver os recursos recebidos para custear o empreendimento.

Na audiência realizada no MPE na semana passada, o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, disse ao F5 News que a nova unidade trará benefícios à população e que o prefeito de Socorro teria sido foi influenciado por pessoas mal intencionadas, por isso iria procurá-lo para dialogar, alegando acreditar no bom senso de Fábio Henrique.

Para a Promotoria, ficou provado que o Município de Socorro já tinha ciência dessa obra desde 9 de agosto de 2013, quando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente teria emitido certidão de ocupação de uso do solo. O MPE entende que não há motivo jurídico para que a obra permaneça suspensa. Segundo o promotor, audiências públicas serão realizadas com gestores e com a população. Caso a recomendação não seja atendida, o MP judicializará a questão.

Orçada em mais de R$ 14 milhões, a unidade, cujo projeto existe há três anos, terá capacidade para 84 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Foto principal: divulgação ANS