Por F5 News

Já está na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o projeto de Lei de autoria do Executivo que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico de Aracaju. O documento foi elaborado pela Prefeitura de Aracaju em parceria com técnicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

De acordo com o projeto, os serviços públicos de saneamento básico devem seguir os seguintes princípios: universalização do acesso,  integralidade,  abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, disponibilidade gradativa, em todas as áreas urbanas, dos serviços de drenagem, limpeza e fiscalização preventiva das redes, além do emprego de tecnologias apropriadas, controle social e transparência.

Atualmente, apenas 30% dos 5.570 municípios brasileiros têm Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

A partir de janeiro de 2018, os municípios que não tiverem um PMSB serão proibidos de captar recursos federais para projetos e obras de saneamento básico. A data limite para que a proibição passasse a valer já foi postergada três vezes.

Segundo o Instituto Trata Brasil, o plano é importante porque “estimula a cidade a discutir e planejar o avanço nos quatro serviços que compõem o saneamento ambiental – acesso à água tratada; coleta e tratamento de esgotos; coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e drenagem das áreas urbanas. É o planejamento sanitário, discutido pelas autoridades e sociedade local, para que os projetos e obras sigam diretrizes acordadas e que considerem o passivo e o crescimento do município”.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) solicitou ao presidente do Legislativo, Nitinho Vitale, a realização de uma sessão especial na próxima quinta-feira (28), para que técnicos da prefeitura e da UFS possam expor o projeto para os parlamentares.