Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que objetiva transformar o cargo de Promotor de Justiça Auxiliar em Promotor de Justiça Substituto.

De acordo com o texto, a proposta de transformação do cargo decorre da necessidade de otimização dos serviços, e de compatibilização da estrutura e organização administrativa do Ministério Público de Sergipe à nova realidade judiciária, visando um equilíbrio na atuação de todos os seus membros.

O Ministério Público de Sergipe continua em seu quadro de servidores com 133 cargos de Promotor de Justiça, sendo 92 Promotores de Justiça de Entrância Final; 24 Promotores de Justiça de Entrância Inicial e 17 Promotores de Justiça Substitutos.

Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o PL segue à sanção do governador Fábio Mitidieri.