A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a PEC das Prerrogativas, mais conhecida como “PEC da Blindagem”, a qual amplia a proteção judicial de parlamentares. Para aprovação eram necessários 308 votos, e foram computados 353 votos a favor e 134 contra.

Arquivo F5 News

A proposta prevê que a prisão de parlamentares só poderá ser validada pelo Congresso, além de restringir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores, mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado, por maioria absoluta, no prazo de até 90 dias.

Deputados estaduais e distritais também serão beneficiados porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.

A PEC, já aprovada pelos deputados, seguirá para votação no Senado. O resultado em um dos lados do Parlamento Nacional gerou diversos debates. Os senadores sergipanos já se posicionaram sobre como votarão a PEC.

“É uma PEC da falta de respeito com a sociedade. Os direitos são iguais para todos. Por que político tem que ser protegido? Lamento o que a Câmara dos Deputados promoveu nesses últimos dois dias, mas, felizmente, há uma reação muito forte aqui no Senado e certamente vamos rejeitar. A PEC da impunidade, se depender de mim, vai para o lixo”, afirmou o senador Laércio Oliveira (PP).

O senador Alessandro Vieira (MDB) afirma que a aprovação é algo absurdo. “A PEC da Blindagem prova que, no Brasil, o absurdo virou cotidiano. Sou contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados. Vamos barrar no Senado”, enfatizou.

O líder do governo no Senado, Rogério Carvalho (PT), afirma que os políticos só têm priorizado projetos que livram da punição aqueles que cometem crimes, enquanto a população não recebe a atenção devida. “Em vez de a Câmara votar a isenção do Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, foi priorizada a PEC da Blindagem, que impede que parlamentares que cometam crimes sejam processados. Se essa moda pega, imagine o que teremos. Por isso, sou contra essa PEC”, disse.

Deputados Sergipanos

Na bancada sergipana, houve votos tanto contra como a favor, e dois não votaram. Thiago de Joaldo (PP), Gustinho Ribeiro (Republicanos) e Rodrigo Valadares (União) foram pela aprovação. João Daniel (PT), Delegada Katarina (PSD) e Fábio Reis (PSD) foram contra. Yandra Moura (União) e Ícaro de Valmir (PL) estão afastados por questões de saúde e não participaram da sessão.