O projeto de lei nº 112/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2019, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Foto: Reprodução/Jadilson Simões/Rede Alese

Na última sessão do ano, os deputados também apreciaram e aprovaram uma série de projetos, de autoria da Mesa Diretora, do Poder Executivo e de iniciativa de diversos parlamentares.

Para 2019 o Poder Executivo contará com R$ 9,91 bilhões, sendo R$ 9,8 do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 64 milhões do Orçamento de Investimento das Empresas.

Ao todo, foram aprovadas 28 emendas. A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é requisito para que os deputados tenham direito ao recesso parlamentar.

No texto, a informação é de que esse valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 4,62% em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018.

Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), a previsão é de um montante de 7 bilhões, 390 milhões 877 mil 249 reais, superior em 6,48% à apresentada também na LOA deste ano (que foi de R$ 6.941.138.887,00).

Outros projetos aprovados

Também foi aprovado o projeto do Executivo de aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo o texto, o aumento se daria da seguinte forma: em serviços de energia elétrica de 17% para 18%; de 18% para 25% em antissolares; e de elevação de 7% para 18% da alíquota de produtos de informática. O projeto foi aprovado com emendas, e no caso da alíquota desejada de ICMS em produtos de informática passou de 18% para 12%;

O de maior de polêmica foi o PL 141, que trata da reformulação da tabela de Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Muitos deputados não concordaram com a ideia do governo cobrar de 3% a 8% para que uma pessoa possa tomar posse de uma herança.  A proposta foi aprovada, mas houve redução das faixas de pagamento em Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE).